Termo de Isenção de Responsabilidade pela Inserção de Nomes em Músicas Personalizadas
5/7/20252 min read
Termo de Isenção de Responsabilidade pela Inserção de Nomes em Músicas Personalizadas
Introdução
Este Termo de Isenção de Responsabilidade aplica-se à solicitação de criação de músicas personalizadas que incluam o nome de pessoas (familiares, amigos ou outras). A inserção de nomes nas letras pode gerar implicações tanto legais quanto emocionais, e é importante que o cliente e o criador da música estejam cientes das responsabilidades envolvidas. Ao solicitar este serviço, o comprador reconhece e concorda com as condições estabelecidas neste termo.
Responsabilidade pela Inserção de Nomes
O cliente que solicitar a inclusão de um nome específico de pessoa na música assume total responsabilidade por garantir que possui a permissão da pessoa cujo nome será inserido, especialmente em contextos humorísticos ou satíricos. O criador da música não será responsável por qualquer conflito, litígio ou desconforto que possa surgir devido ao uso de tais nomes, seja em contextos familiares, profissionais ou públicos.
Consentimento e Comunicação
É de responsabilidade do comprador obter o consentimento expresso da pessoa cujo nome será inserido na música. A utilização do nome de terceiros sem a devida autorização pode acarretar complicações legais, como queixas por violação de direitos de imagem ou privacidade. Além disso, o cliente deve garantir que a inserção do nome não resultará em desconforto emocional ou mal-entendidos, respeitando os sentimentos da pessoa mencionada, especialmente se a música for compartilhada publicamente ou em eventos.
Isenção de Responsabilidade
Ao solicitar a criação de uma música personalizada com a inserção de um nome, o comprador concorda em isentar o criador de qualquer responsabilidade por:
Litígios e Desentendimentos: Caso surjam disputas legais ou emocionais, entre familiares ou amigos, devido ao uso do nome na música.
Implicações Legais: O criador não será responsável por eventuais reivindicações legais relacionadas a difamação, violação de direitos de imagem ou privacidade de terceiros.
O comprador também reconhece que é sua responsabilidade garantir que os nomes inseridos na música não infrinjam direitos de terceiros e que todos os envolvidos têm ciência e concordam com o uso de seus nomes.
Indenização
O comprador se compromete a indemnizar o criador da música por qualquer reclamação, dano ou custo que surja devido ao uso de nomes de terceiros, incluindo custos legais e honorários advocatícios, se houver litígios relacionados à música.
Exceções e Limitações
Este termo não exime o criador de responsabilidade em situações de violação de direitos autorais. O criador da música será responsável se utilizar materiais protegidos por direitos autorais sem a devida autorização. Além disso, o criador não será responsável se souber que as informações fornecidas pelo comprador violam direitos de terceiros ou promovem discurso de ódio.
Aceitação do Termo
A aceitação deste termo ocorre no momento em que o comprador solicita a criação da música personalizada. Ao efetuar a compra, o cliente concorda com todos os termos, isentando o criador de qualquer responsabilidade relacionada à inserção de nomes.